A estabilidade gestacional é uma proteção essencial no direito trabalhista, garantindo às trabalhadoras grávidas a segurança no emprego durante um período crítico de suas vidas. Ainda existem muitas dúvidas sobre como essa estabilidade funciona e quais são os direitos e deveres de trabalhadores e empregadas. Vamos esclarecer os principais pontos sobre a estabilidade gestacional.
O que é a Estabilidade Gestacional?
A estabilidade gestacional é um direito assegurado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que protege a empregada grávida contra a demissão sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Esse período visa proporcionar segurança financeira e emocional ao trabalhador, permitindo que ela cuide de sua saúde e do bebê sem o recebimento de perder o emprego.
Como Funciona a Estabilidade Gestacional?
Desde a confirmação da gravidez, a empregada não pode ser demitida sem justa causa. Essa proteção se estende até cinco meses após o parto, garantindo a continuidade da renda e um ambiente estável para a chegada do bebê.
Licença Maternidade
A licença maternidade é um direito relacionado à estabilidade gestacional. A CLT garante à empregada um período mínimo de 120 dias de licença, que pode ser solicitada até 28 dias antes do parto. Para empresas participantes do programa “Empresa Cidadã”, esse período pode ser estendido para 180 dias. Após o termo da licença, a estabilidade no emprego continua até que o bebê complete cinco meses de vida.
Direitos Adicionais Durante a Estabilidade
Além da garantia de emprego, a trabalhadora grávida tem direito a:
- Acompanhamento Médico : Uma gestante pode se ausentar do trabalho para consultas médicas e exames, sem que isso afete sua estabilidade.
- Intervalos para Amamentação : Após o retorno da licença maternidade, a empregada tem direito a dois intervalos diários de 30 minutos para amamentação até que o bebê complete seis meses.
O que fazer em caso de demissão durante a estabilidade?
Se uma empregada for demitida sem justa causa durante o período de estabilidade, ela tem o direito de ser reintegrada à sua carga ou de ser indenizada pelo tempo restante da estabilidade. Caso a empresa se recuse a cumprir esse direito, a empregada deverá procurar assistência jurídica para garantir seus direitos.
Dúvidas Frequentes
- E se a gravidez for descoberta após a demissão?
- A empregada tem o direito de ser reintegrada ao emprego ou de receber indenização pelo período de estabilidade, desde que informe a empresa assim que a gravidez for confirmada.
- A estabilidade se aplica a aprendizes e estagiários?
- Sim, os jovens aprendizes têm direito à estabilidade gestacional nos mesmos termos das empregadas CLT. As estagiárias, no entanto, não possuem esse direito, pois o contrato de estágio não gera vínculo empregatício.
- Licença maternidade e férias se acumulam?
- Sim, a licença maternidade não interfere no direito às férias. Se a empregada tirar férias após a licença maternidade, a estabilidade continua a contar a partir do retorno efetivo ao trabalho.
Conclusão
A estabilidade gestacional é um direito fundamental que visa proteger as trabalhadoras grávidas, garantindo-lhes segurança no emprego durante um período vital. É essencial que tanto os empregados quanto os empregados conheçam e respeitem essas regras para evitar conflitos e garantir um ambiente de trabalho justo e seguro.
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